Arte dos Balões
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Termos e Condições

Última atualização: 09/09/2026

Bem-vindo(a) ao site da Arte dos Balões. Ao aceder e utilizar este site, ou ao efetuar uma encomenda, concorda com os presentes Termos e Condições. Leia-os com atenção antes de finalizar qualquer compra.

1. Identificação da Empresa

2. Objeto

A Arte dos Balões dedica-se à conceção, produção e venda de decorações e composições de balões personalizados para eventos (aniversários, batizados, casamentos, eventos corporativos, entre outros). Existem dois canais de compra, descritos nas secções seguintes:

3. Compra Direta no Site

3.1. Os arranjos do catálogo e as combinações criadas no personalizador podem ser adicionados ao carrinho e comprados diretamente através do site, mediante criação de conta e início de sessão.

3.2. A encomenda considera-se confirmada assim que o pagamento é aprovado pela plataforma de pagamento (ver secção 5.1). É enviada uma confirmação por email para o endereço associado à conta.

3.3. É da responsabilidade do cliente conferir e fornecer dados corretos no checkout (morada de entrega, código postal, cidade, e eventual nota sobre a personalização).

3.4. A Arte dos Balões reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma encomenda em caso de indisponibilidade de stock ou materiais, ou de pedidos que envolvam conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros (ex.: marcas ou personagens protegidos por direitos de autor não licenciados) — sendo o cliente reembolsado na totalidade nesse caso.

4. Pedido de Orçamento (fora do site)

4.1. Para eventos maiores ou encomendas fora do catálogo, o pedido pode ser feito através do formulário de contacto, Instagram ou WhatsApp.

4.2. Este tipo de pedido requer confirmação prévia de disponibilidade de data, cores e materiais, e só se considera aceite após confirmação por escrito (email ou WhatsApp) e, quando aplicável, pagamento de um sinal de 30% do valor orçamentado, sendo o remanescente pago na entrega ou levantamento.

4.3. O não pagamento do sinal ou do valor remanescente dentro do prazo acordado pode resultar no cancelamento automático da encomenda.

5. Pagamento

5.1. Compra direta no site: o pagamento é efetuado de forma integral e antecipada no momento do checkout, através da plataforma EuPago (Multibanco, MB WAY ou cartão de crédito/débito). A encomenda só é processada após confirmação do pagamento.

5.2. Pedido de orçamento: pagamento por MB WAY, transferência bancária ou cartão, com sinal de 30% na confirmação e saldo na entrega, conforme descrito na secção 4.2.

6. Preços

6.1. Os preços apresentados no site incluem IVA à taxa legal em vigor.

6.2. Para pedidos de orçamento, o preço final é confirmado após avaliação do pedido, podendo variar consoante a complexidade, dimensão, materiais e deslocação.

6.3. A Arte dos Balões reserva-se o direito de atualizar os preços a qualquer momento, não afetando encomendas já pagas ou confirmadas.

7. Entrega, Montagem e Levantamento

7.1. As modalidades disponíveis no site são envio normal e envio expresso (custos e prazos indicados no checkout), existindo também a possibilidade de entrega em mãos ou levantamento em local acordado para pedidos de orçamento.

7.2. A Arte dos Balões não se responsabiliza por atrasos causados por fatores alheios à sua vontade (condições meteorológicas extremas, falhas da transportadora, casos de força maior).

7.3. É da responsabilidade do cliente garantir o acesso ao local de entrega na hora combinada, e conferir a morada indicada no checkout ou no pedido.

8. Direito de Livre Resolução e Cancelamentos

8.1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução (14 dias) previsto para compras à distância não se aplica às encomendas da Arte dos Balões, por se enquadrarem em duas exceções previstas na lei:

8.2. Ainda assim, uma compra no site pode ser cancelada gratuitamente enquanto a encomenda não tiver sido processada para produção — contacte-nos assim que possível através dos canais da secção 12.

8.3. Para pedidos de orçamento: em caso de cancelamento até 5 dias úteis antes do evento/entrega, o sinal é devolvido; a menos de 5 dias, o sinal não é reembolsável, dado o carácter personalizado e perecível dos materiais já adquiridos/preparados.

9. Qualidade, Duração e Garantias

9.1. Os balões e decorações são feitos com materiais de qualidade, mas, pela sua natureza, têm duração limitada (variável consoante condições climatéricas, exposição solar, humidade e manuseamento), pelo que não é garantida a sua integridade para além do período do evento.

9.2. A Arte dos Balões não se responsabiliza por danos causados por manuseamento inadequado, exposição a condições adversas (vento forte, chuva, calor excessivo) ou intervenção de terceiros após a entrega.

9.3. Eventuais defeitos de fabrico devem ser comunicados no momento da entrega, sempre que possível, para avaliação e eventual correção.

10. Propriedade Intelectual

10.1. Todo o conteúdo do site (textos, fotografias, logótipo, design) é propriedade da Arte dos Balões ou usado com a devida autorização, sendo proibida a sua reprodução sem consentimento prévio.

10.2. As fotografias de trabalhos realizados podem ser utilizadas para fins de divulgação (site e redes sociais), salvo indicação em contrário por parte do cliente no momento da encomenda.

11. Limitação de Responsabilidade

A Arte dos Balões não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de atrasos, alterações de última hora ou circunstâncias fora do seu controlo razoável.

12. Jurisdição e Legislação Aplicável

O utilizador desta página e a Arte dos Balões aceitam sem reservas que qualquer diferendo ou litígio resultante do uso desta página web será regido pela lei portuguesa, convencionando-se como competente, com expressa renúncia a qualquer outro, o foro da comarca do Porto, Portugal.

13. Contactos e Reclamações

Para questões, dúvidas ou reclamações, contacte-nos através de:

Estes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente. Recomenda-se a sua consulta antes de cada nova encomenda.